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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 2008/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO NA INSTÂNCIAINFERIOR. INTEMPESTIVIDADE. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. INCIDÊNCIA,POR ANALOGIA DA SÚMULA N. 282/STF. DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR EMMANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DE MÉRITO NA AÇÃOPRINCIPAL. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NOJUÍZO A QUO. PRECEDENTES DO STJ.

1. Quanto à suposta intempestividade do agravo interno perante oTribunal de origem, não há como prosperar tal alegação dorecorrente, em razão da falta de prequestionamento da matéria. Dessaforma, o recurso especial não ultrapassa o inarredável requisito doprequestionamento em relação à referida norma (557, § 1º), do CPCIncidência, por analogia, da Súmula n. 282 do Supremo Tribunal deFederal.
2. Quanto ao mérito, é entendimento uníssono desta Corte no sentidoque, uma vez prolatada a sentença de mérito na ação principal,opera-se a perda do objeto do agravo de instrumento contradeferimento ou indeferimento de liminar.
3. Comprovada a perda de objeto, não mais se verifica o interesse deagir por parte do recorrente, considerando-se, assim, prejudicado orecurso de agravo interposto na instância inferior.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, deu-lhe provimento, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)." Os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Castro Meira, Humberto Martins (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • SUPERVENIENTE SENTENÇA - PERDA DO OBJETO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO LIMINAR
    • STJ -

Referências Legislativas

Sucessivo

  • REsp 1177726 RS 2010/0016304-7 Decisão:26/04/2011
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19127234/recurso-especial-resp-1091148-rj-2008-0219535-7-stj