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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1025298 RS 2008/0009812-7

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1025298 RS 2008/0009812-7
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
DJe 11/02/2011
Julgamento
24 de Novembro de 2010
Relator
Ministro MASSAMI UYEDA
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Ementa

DIREITO CIVIL - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - SUBSCRIÇÃO DEAÇÕES - BRASIL TELECOM E CELULAR - VIOLAÇÃO AO ART. 535, INCISO II,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO-OCORRÊNCIA - CRITÉRIO PARACONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, EM CASO DEIMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA DAS AÇÕES AO ACIONISTA - RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO.

I - Nas situações em que for impossível a entrega das ações, cumpreestabelecer-se critério indenizatório que recomponha ao acionista aperda por ele sofrida, conforme prevê o art. 461, § 1º, do Código deProcesso Civil.
II - As ações, como se sabe, comportam um risco em si mesmas,inerente à natureza da operação. A cotação das ações no mercado, emdecorrência do risco, é algo incerto que varia dia a dia, mês apósmês, ano após ano.III - Não sendo possível a entrega das ações, seja em relação àtelefonia fixa, seja em referência à telefonia móvel, uma forma dese resolver o problema é estabelecer-se que o valor da indenizaçãoserá o resultado do produto da quantidade de ações multiplicado pelasua cotação na Bolsa de Valores, exatamente do dia do trânsito emjulgado da demanda, ou seja, o valor da ação na Bolsa de Valores nodia em que o acionista passou a ter o direito irrecorrível decomercializá-las ou aliená-las. Encontrado esse valor, o mesmo deveser corrigido monetariamente a partir do pregão da Bolsa de Valoresdo dia do trânsito em julgado e juros legais desde a citação.IV - No caso de eventual sucessão, ter-se-á como parâmetro o valordas ações na Bolsa de Valores da companhia sucessora pois osacionistas passaram, automaticamente, a ser acionistas da novaempresa.V - O devedor, ora recorrido, ao não cumprir espontaneamente comsua obrigação contratual, assumiu os riscos e encargos previstos emLei e necessários para a recomposição do prejuízo sofrido pelocredor.VI - Recurso especial parcialmente provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, a Seção, por maioria, dar parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Vencidos os Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior e Nancy Andrighi, que não conheciam do recurso especial.Os Srs. Ministros Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS). Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Sidnei Beneti. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

Veja

  • VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC
    • STJ -
  • VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC
    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19127345/recurso-especial-resp-1025298-rs-2008-0009812-7-stj

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