jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1110903 PR 2009/0015713-1

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação
DJe 15/02/2011
Julgamento
1 de Dezembro de 2010
Relator
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CIVIL. FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO.SISTEMA DE PRÉVIO REAJUSTE E POSTERIOR AMORTIZAÇÃO. POSSIBILIDADE.SÚMULA N. 450/STJ . RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. LEI N. 11.672/2008.RESOLUÇÃO/STJ N. 8, DE 07.08.2008. APLICAÇÃO.

I. "Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedorantecede sua amortização pelo pagamento da prestação" (Súmula n.450/STJ).
II. Julgamento afetado à Corte Especial com base no procedimento daLei n. 11.672/2008 e Resolução n. 8/2008 (Lei de RecursosRepetitivos).

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Corte Especial, por unanimidade, conhecer dos recurso especial e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Castro Meira, Arnaldo Esteves Lima, Massami Uyeda, Napoleão Nunes Maia Filho, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Ari Pargendler, Cesar Asfor Rocha, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon, João Otávio de Noronha e Teori Albino Zavascki e, ocasionalmente, o Sr. Ministro Luiz Fux. Convocados os Srs. Ministros Massami Uyeda, Napoleão Nunes Maia Filho, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo para compor quórum.

Veja

    • STJ -

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART :0543C (ACRESCENTADO PELA LEI 11.672/2008)
  • LEG:FED RES:000008 ANO:2008 (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ)
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000450
  • LEG:FED LEI: 011672 ANO:2008
  • LEG:FED LEI: 004380 ANO:1964 ART : 00006 LET:C
  • LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART :0543C (ACRESCENTADO PELA LEI 11.672/2008)
  • LEG:FED RES:000008 ANO:2008 (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ)
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000450
  • LEG:FED LEI: 011672 ANO:2008
  • LEG:FED LEI: 004380 ANO:1964 ART : 00006 LET:C
  • LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART :0543C (ACRESCENTADO PELA LEI 11.672/2008)
  • LEG:FED RES:000008 ANO:2008 (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ)
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000450
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19127657/recurso-especial-resp-1110903-pr-2009-0015713-1-stj

Informações relacionadas

Petição Inicial - TRF03 - Ação de Pagamento , Restabelecimento e Manutenção de Auxilio Doença com Pedido Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1568368 SP 2015/0276467-3