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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1196564 RJ 2010/0098922-0

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 1196564 RJ 2010/0098922-0

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 04/02/2011

Julgamento

2 de Dezembro de 2010

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃODENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. DIREITO SUBJETIVO ÀNOMEAÇÃO.

1. Aprovado o candidato dentro do número de vagas previsto no editaldo concurso público, não há falar somente em expectativa de direitode nomeação para o cargo a que concorreu e foi classificado, mastambém em direito subjetivo. Precedentes do STJ.
2. Agravo Regimental não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Castro Meira e Humberto Martins (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha.

Veja

  • CONCURSO PÚBLICO - APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DO EDITAL - DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO
    • STJ -

Sucessivo

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