Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 2010/XXXXX-0

1. No caso em julgamento, a revista, ao publicar as imagens daatriz, com dorso frontal desnudo, em meio absolutamente diferenciadodaquele inicialmente concebido para o trabalho artístico, causoudano à autora. Isso porque a veiculação de imagens desse jaez, emambientes diversos dos recônditos em que normalmente transitampublicações de cunho sensual, possui a virtualidade de causar, napessoa retratada, ofensa à sua honra subjetiva, em razão dacirculação de sua imagem - até então destinada a certo trabalhoartístico - em local diverso daquele contratado e autorizado.

2. Ademais, as imagens publicadas em mídia televisiva são exibidasdurante fração de segundos, em horário restrito e em um contextopeculiarmente criado para aquela obra, bem diverso do que ocorre coma captura de uma cena e sua publicação em meio de comunicaçãoimpresso, o qual, pela sua própria natureza, possui a potencialidadede perpetuar a exposição e, por consequência, o constrangimentoexperimentado.

3. Vencido o relator, em parte, pois concedia indenização mais ampla (Súmula 403), a ser arbitrada em liquidação.

4. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, fixando a indenização em R$30.000,00 (trinta mil reais), atualizados a partir desta data e juros a contar da data do fato - 23/01/2002. Vencido, em parte, o relator, que condenava também ao ressarcimento do dano moral. Lavrará o acórdão o próprio Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Aldir Passarinho Junior e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Dr (a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO, pela parte RECORRENTE: DANIELLE WINITSKOWSKI DE AZEVEDO Dr (a). LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA, pela parte RECORRIDA: GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A