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29 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0141670-88.2010.3.00.0000 PE 2010/0141670-9

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 01/02/2011
Julgamento
7 de Dezembro de 2010
Relator
Ministro OG FERNANDES
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Ementa

HABEAS CORPUS. TORTURA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.MATÉRIA NÃO SUBMETIDA AO CRIVO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. CONHECIMENTO.IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIADE FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. CUSTÓDIA CAUTELAR JUSTIFICADA NAPERICULOSIDADE SOCIAL DO PACIENTE, DEMONSTRADA NA FORMA EM QUEPRATICADO O DELITO.

1. A prisão de natureza cautelar, por ser medida excepcional, devevir acompanhada sempre e sempre de efetiva fundamentação, a qualjustifique a restrição ao sagrado direito de liberdade.
2. No caso presente, vê-se a partir da leitura dos autos que amanutenção da segregação provisória se encontra devidamentefundamentada.
3. Com efeito, o paciente teria agido, por mais de um ano, comextrema violência contra sua filha de tenra idade - apenas 1 (um) ano e 7 (sete) meses -, em virtude de suposta desconfiança sobre apaternidade da criança.
4. Além disso, as agressões também atingiriam a sua ex-companheira,a fim de que ela não delatasse o ocorrido às autoridades públicas.
5. Nesse contexto, a forma em que praticada o delito - modusoperandi - evidencia a periculosidade social do agente, justificandoa medida extrema.
6. Não tendo a matéria referente ao excesso de prazo na formação daculpa sido submetida ao crivo da instância ordinária, seuconhecimento nesta sede implica indevida supressão de instância.
7. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente da ordem de habeas corpus e, nesta parte, a denegar, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP), Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Dr (a). PAULO ANDRÉ CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, pela parte PACIENTE: LEONARDO NUNES MIRANDA

Veja

  • SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA
    • STJ -
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