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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_1316179_RJ_1306574673093.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1316179_RJ_1306574673095.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1316179_RJ_1306574673094.pdf
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Relatório e Voto

AGRAVANTE : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A
ADVOGADOS : MÁRCIO AMÉRICO MARTINS DA SILVA
RICARDO MACHADO CALDARA E OUTRO (S)
AGRAVADO : VALESCA RANGEL D"OLIVEIRA
ADVOGADO : JOAO TANCREDO E OUTRO (S)

RELATÓRIO

O EXMO. SR. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO (Relator):

1. Cuida-se de agravo regimental interposto por GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A em face de decisão que conheceu do agravo de instrumento"para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento para majorar a indenização à título de danos morais para R$(cento e noventa mil reais), acrescido de correção monetária, a partir desta data (Súmula 362/STJ), e juros moratórios, a partir da citação"(fls. 501/502).

Alega o agravante que:

a) devem ser observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no tocante ao alcance do dever de indenizar para os parentes legitimados à pretensão de compensação moral, em casos de acidentes com vítima fatal, sob pena de se referendar uma indenização ad infinitum, motivo pelo qual, em que pese a dor da autora (irmã da vítima), não possui direito à indenização, tendo em vista a existência de outros parentes próximos, tai como os pais, com quem inclusive já foi celebrado acordo;

b) os acórdãos paradigmas citados para fundamentar a decisão ora guerreada não são semelhantes ao caso ora em apreço.

É o relatório.

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO
AGRAVANTE : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A
ADVOGADOS : MÁRCIO AMÉRICO MARTINS DA SILVA
RICARDO MACHADO CALDARA E OUTRO (S)
AGRAVADO : VALESCA RANGEL D"OLIVEIRA
ADVOGADO : JOAO TANCREDO E OUTRO (S)

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ACIDENTE AÉREO ENVOLVENDO O AVIAO BOEING 737-800, DA GOL LINHAS AÉREAS, E O JATO EMBRAER/LEGACY 600, DA EXCEL AIR SERVICE. DANO MORAL. IRMA DA VÍTIMA FALECIDA. CABIMENTO. PRECEDENTES.
1. Os irmãos possuem legitimidade ativa ad causam para pleitear indenização por danos morais em razão do falecimento de outro irmão. Precedentes.
2. Restou comprovado, no caso ora em análise, conforme esclarecido pelo Tribunal local, que a vítima e a autora (sua irmã) eram ligados por fortes laços afetivos.
3. Ante as peculiaridades do caso, reduzo o valor indenizatório para R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), acrescido de correção monetária, a partir desta data (Súmula 362/STJ), e juros moratórios, a partir da citação.
4. Agravo regimental parcialmente provido.

VOTO

O EXMO. SR. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO (Relator):

2. Primeiramente, cumpre destacar que, de acordo com a jurisprudência desta Corte, os irmãos da vítima podem pleitear indenização por danos morais em razão do falecimento de outro irmão.

Nesse sentido, os seguintes julgados:

RECURSOS ESPECIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - ALUNA BALEADA EM CAMPUS DE UNIVERSIDADE - DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - ALEGAÇAO DE DEFEITO NA PRESTAÇAO DO SERVIÇO, CONSISTENTE EM GARANTIA DE SEGURANÇA NO CAMPUS RECONHECIDO COM FATOS FIRMADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM - FIXAÇAO - DANOS MORAIS EM R$E ESTÉTICOS EM R$ 200.000,005

- RAZOABILIDADE, NO CASO - PENSIONAMENTO MENSAL - ATIVIDADE REMUNERADA NAO COMPROVADA - SALÁRIO MÍNIMO - SOBREVIVÊNCIA DA VÍTIMA - PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA - INVIABILIDADE - DESPESAS MÉDICAS - DANOS MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇAO - JUROS MORATÓRIOS - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - TERMO INICIAL - CITAÇAO - DANOS MORAIS INDIRETOS OU REFLEXOS - PAIS E IRMAOS DA VÍTIMA - LEGITIMIDADE - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL - TRATAMENTO PSICOLÓGICO - APLICAÇAO DA SÚMULA 7/STJ.
(...)
7.- É devida, no caso, aos genitores e irmãos da vítima, indenização por dano moral por ricochete ou préjudice d"affection, eis que, ligados à vítima por laços afetivos, próximos e comprovadamente atingidos pela repercussão dos efeitos do evento danoso na esfera pessoal.
(...)
10.- Recurso Especial da ré provido em parte, tão-somente para afastar aconstituiçãoo de capital, e Recurso Especial dos autores improvido.
(REsp 876.448/RJ, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/06/2010, DJe 21/09/2010)
___________________
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE FATAL. IRMAOS DA VÍTIMA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. LAPSO TEMPORAL ENTRE A DATA DO FATO E O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. IRRELEVÂNCIA NA CONFIGURAÇAO DO DANO.
1. Os irmãos possuem legitimidade ativa ad causam para pleitear indenização por danos morais em razão do falecimento de outro irmão. Precedentes.
2. A jurisprudência desta Corte tem entendimento assente no sentido de que" a demora da parte na propositura da ação visando à reparação por dano moral pela morte de ente querido não pode ser tomada como causa para a diminuição da reparação a ser fixada "(Resp 810.924/RJ, DJ de 18.12.2006), restando vedado, pois, com maior razão, o afastamento do dano moral em face de tal circunstância.
3. Agravo regimental desprovido." (AgRg no Ag 833.554/RJ, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 09/12/2008, DJe 02/02/2009)
___________________
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. IRMA DA VÍTIMA FALECIDA. CABIMENTO. PRECEDENTES.
1. Os irmãos podem pleitear indenização por danos morais em razão do falecimento de outro irmão.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no Ag XXXXX/RJ, Rel. Ministro JOAO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 18/12/2007, DJ 11/02/2008, p. 1)
___________________
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO POR COMPOSIÇAO FERROVIÁRIA.
DANO MORAL. IRMA DA VÍTIMA FALECIDA.
A irmã da vítima tem direito à reparação do dano moral.
Precedentes do STJ.
Recurso especial conhecido e provido parcialmente.
(REsp XXXXX/RJ, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 12/12/2005, DJ 27/03/2006, p. 279)
___________________
RESPONSABILIDADE CIVIL. Indenização. Dano extrapatrimonial. Morte de irmã.
Os irmãos têm direito à reparação do dano moral sofrido com a morte da irmã, sendo presumidamente maior a dor da irmã viúva que morava em companhia da vítima, diferente do irmão, casado, residente em outro endereço. Recurso conhecido em parte e parcialmente provido.
(REsp 254.318/RJ, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 22/03/2001, DJ 07/05/2001 p. 147)

Outrossim, reconheceu o Tribunal de origem os fortes laços afetivos que uniam os irmãos:

"Forçoso reconhecer, pois, que os danos morais decorrem da dor advinda da perda abrupta e ilógica do colateral nas circunstâncias dos autos, mormente se a ligação afetiva era intensa, constante e provada nos autos". (fl. 23)

3. Contudo, no tocante ao valor fixado à título de danos morais, tendo em vista as peculiaridades do caso apresentadas pelo ora Agravante, reduzo o quantum indenizatório para R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), acrescido de correção monetária, a partir desta data (Súmula 362/STJ), e juros moratórios, a partir da citação.

4. Ante o exposto, dou provimento parcial ao agravo regimental.


Documento: XXXXX RELATÓRIO, EMENTA E VOTO
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