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31 de Março de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg na RCDESP no Ag 1314489 SC 2010/0101915-1 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
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Certidão de Julgamento

AGRG-RCDESP-AG_1314489_SC_1306576263504.pdf
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CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg na RCDESP no
Número Registro: 2010⁄0101915-1
PROCESSO ELETRÔNICO
Ag     1.314.489 ⁄ SC
 
Números Origem:  1314489  20100375496  23100339827
 
 
EM MESA JULGADO: 24⁄08⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  LUIZ FUX
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. IVALDO OLÍMPIO DE LIMA
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : ORIENTADOR ALFANDEGÁRIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
ADVOGADOS : YVIANE JORGE RODRIGUES E OUTRO(S)
    MARIA CECILIA PAIFER DE CARVALHO
AGRAVADO : AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Processo Administrativo Fiscal
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : ORIENTADOR ALFANDEGÁRIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
ADVOGADOS : YVIANE JORGE RODRIGUES E OUTRO(S)
    MARIA CECILIA PAIFER DE CARVALHO
AGRAVADO : AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Arnaldo Esteves Lima, Benedito Gonçalves (Presidente) e Hamilton Carvalhido votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
 
 
Brasília, 24  de agosto  de 2010
 
 
 
BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
Secretária

Documento: 11655190CERTIDÃO DE JULGAMENTO