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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 13/12/2010
Julgamento
21 de Outubro de 2010
Relator
Ministro OG FERNANDES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_176041_SP_1306581885428.pdf
Certidão de JulgamentoHC_176041_SP_1306581885430.pdf
Relatório e VotoHC_176041_SP_1306581885429.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
Número Registro: 2010⁄0107707-1
PROCESSO ELETRÔNICO
HC     176041 ⁄ SP
 
Números Origem:  12792004  50020789009  993071262544
 
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 21⁄10⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  OG FERNANDES
 
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOÃO FRANCISCO SOBRINHO
 
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : FERNANDO VERNICE DOS ANJOS - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : CLEBER ANDRADE DE PAULA
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Roubo Majorado
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus,nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, ressalvando entendimento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura."
Os Srs. Ministros Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ⁄SP), Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ⁄CE) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
 
Brasília, 21  de outubro  de 2010
 
 
 
ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
Secretário

Documento: 12609223CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19131456/habeas-corpus-hc-176041-sp-2010-0107707-1-stj/certidao-de-julgamento-19131459

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