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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 13/12/2010
Julgamento
21 de Outubro de 2010
Relator
Ministro OG FERNANDES
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
| Número Registro: 2010⁄0107707-1 | PROCESSO ELETRÔNICO | HC 176041 ⁄ SP |
Números Origem: 12792004 50020789009 993071262544
| MATÉRIA CRIMINAL |
| EM MESA | JULGADO: 21⁄10⁄2010 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro OG FERNANDES
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOÃO FRANCISCO SOBRINHO
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
AUTUAÇÃO
| IMPETRANTE | : | FERNANDO VERNICE DOS ANJOS - DEFENSOR PÚBLICO |
| IMPETRADO | : | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
| PACIENTE | : | CLEBER ANDRADE DE PAULA |
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Roubo Majorado
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus,nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, ressalvando entendimento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura."
Os Srs. Ministros Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ⁄SP), Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ⁄CE) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Brasília, 21 de outubro de 2010
ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
Secretário
| Documento: 12609223 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
