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31 de Março de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1191872 BA 2010/0080523-4 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
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Certidão de Julgamento

RESP_1191872_BA_1306587427300.pdf
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CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2010⁄0080523-4
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.191.872 ⁄ BA
 
Número Origem: 200733070005515
 
 
PAUTA: 22⁄06⁄2010 JULGADO: 22⁄06⁄2010
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  ELIANA CALMON
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO : ALMEIDA SUPERMERCADO LTDA
ADVOGADO : PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Dívida Ativa
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
 
 
Brasília, 22  de junho  de 2010
 
 
 
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 10787242CERTIDÃO DE JULGAMENTO