30 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 03/11/2010
Julgamento
22 de Junho de 2010
Relator
Ministro HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE)
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Voto
HABEAS CORPUS Nº 111.843 - MT (2008⁄0165342-3)
VOTO
O SR. MINISTRO OG FERNANDES: Sra. Ministra Presidente, peço licença para acompanhar o voto divergente.
Concedo a ordem de habeas corpus.
Documento: 10829875 | VOTO |