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28 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1058114 RS 2008/0104144-5
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
DJe 16/11/2010
Julgamento
12 de Agosto de 2009
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1058114_RS_1306597856190.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1058114_RS_1306597856192.pdf
Relatório e VotoRESP_1058114_RS_1306597856191.pdf
VotoRESP_1058114_RS_1306597856193.pdf
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Voto

QUESTAO DE ORDEM
VOTO
EXMO. SR. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR: Sra. Presidente, isso, lamentavelmente, tem ocorrido, repetidamente, aqui na Seção. Entendo a posição da Sra. Ministra Nancy Andrighi e quero propor uma coisa intermediária, ou melhor, votarei no sentido de algo intermediário.
Entendo que podemos deliberar sobre isso na própria Seção. Entendo que esse procedimento vai contra a boa ordem da aplicação da justiça, e enquadro essa questão no art. 14 do Código de Processo Civil, que diz:

"São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo:

(...)

II - proceder com lealdade e boa-fé;"

No caso dos autos, uma desistência à última hora de um processo repetitivo em que há interesse público, sem dúvida, está caracterizada, no meu entendimento, a falta de boa-fé e de lealdade da parte, com a máxima vênia.
O que eu vejo é que podemos fixar perdas e danos em função desse procedimento, e igualmente em relação ao advogado que pratica, conscientemente, o ato. De modo que eu proporia, em primeiro lugar, mandar oficiar a OAB, com cópia do processo, para que se investigue o procedimento do advogado que sugere ou endossa um comportamento dessa natureza; em segundo lugar, aplicar à parte uma penalidade nos termos dos arts. 14 e 17 do Código de Processo Civil.
Realmente, é intolerável. Há o tempo, o trabalho e o desgaste que existe na construção de um processo repetitivo que envolve envio para o Ministério Público, as manifestações de instituições como amicus curiae , sobrelevando o interesse do Tribunal nacional e do Poder Judiciário como um todo. Portanto, o comportamento do advogado e da parte é nocivo e deve ser penalizado.

Documento: 4540296 QUESTÃO DE ORDEM
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19133939/recurso-especial-resp-1058114-rs-2008-0104144-5-stj/voto-19133943

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