jusbrasil.com.br
7 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 969091 SC 2007/0164795-5
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 01/07/2010
Julgamento
15 de Junho de 2010
Relator
Ministro LUIZ FUX
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_969091_SC_1306599955778.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_969091_SC_1306599955780.pdf
Relatório e VotoRESP_969091_SC_1306599955779.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
Número Registro: 2007/0164795-5
REsp 969.091 / SC
Números Origem: 200672990012745 71040006426 71040011365
PAUTA: 15/06/2010 JULGADO: 15/06/2010
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇAO
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADORES : CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO
AIRTON BUENO JUNIOR E OUTRO (S)
RECORRIDO : FISCHER FRAIBURGO AGRÍCOLA LTDA
ADVOGADO : SILVIO LUIZ DE COSTA
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ITR/ Imposto Territorial Rural
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Benedito Gonçalves (Presidente) e Hamilton Carvalhido votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 15 de junho de 2010
BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
Secretária

Documento: 10656894 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19134200/recurso-especial-resp-969091-sc-2007-0164795-5-stj/certidao-de-julgamento-19134203

Informações relacionadas

Doutrina2020 Editora Revista dos Tribunais

Art. 29 - Seção I. Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

Doutrina2020 Editora Revista dos Tribunais

Art. 153 - Constituição Federal

Doutrina2020 Editora Revista dos Tribunais

Art. 107 - Capítulo IV. Interpretação e Integração da Legislação Tributária