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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX GO 2007/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra NANCY ANDRIGHI

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1010834_GO_1306605920504.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1010834_GO_1306605920506.pdf
Relatório e VotoRESP_1010834_GO_1306605920505.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINADE BORDAR. FABRICANTE. ADQUIRENTE. VULNERABILIDADE. RELAÇÃO DECONSUMO. NULIDADE DE CLÁUSULA ELETIVA DE FORO.

1. A Segunda Seção do STJ, ao julgar o REsp 541.867/BA, Rel. Min.Pádua Ribeiro, Rel. p/ Acórdão o Min. Barros Monteiro, DJ de16/05/2005, optou pela concepção subjetiva ou finalista deconsumidor.
2. Todavia, deve-se abrandar a teoria finalista, admitindo aaplicação das normas do CDC a determinados consumidoresprofissionais, desde que seja demonstrada a vulnerabilidade técnica,jurídica ou econômica.
3. Nos presentes autos, o que se verifica é o conflito entre umaempresa fabricante de máquinas e fornecedora de softwares,suprimentos, peças e acessórios para a atividade confeccionista euma pessoa física que adquire uma máquina de bordar em prol da suasobrevivência e de sua família, ficando evidenciada a suavulnerabilidade econômica.
4. Nesta hipótese, está justificada a aplicação das regras deproteção ao consumidor, notadamente a nulidade da cláusula eletivade foro.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Massami Uyeda, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Sidnei Beneti, Vasco Della Giustina e Paulo Furtado votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

  • CONCEPÇÃO SUBJETIVA OU FINALISTA DE CONSUMIDOR
    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19134910/recurso-especial-resp-1010834-go-2007-0283503-8

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