Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX GO 2007/XXXXX-8

1. A Segunda Seção do STJ, ao julgar o REsp 541.867/BA, Rel. Min.Pádua Ribeiro, Rel. p/ Acórdão o Min. Barros Monteiro, DJ de16/05/2005, optou pela concepção subjetiva ou finalista deconsumidor.

2. Todavia, deve-se abrandar a teoria finalista, admitindo aaplicação das normas do CDC a determinados consumidoresprofissionais, desde que seja demonstrada a vulnerabilidade técnica,jurídica ou econômica.

3. Nos presentes autos, o que se verifica é o conflito entre umaempresa fabricante de máquinas e fornecedora de softwares,suprimentos, peças e acessórios para a atividade confeccionista euma pessoa física que adquire uma máquina de bordar em prol da suasobrevivência e de sua família, ficando evidenciada a suavulnerabilidade econômica.

4. Nesta hipótese, está justificada a aplicação das regras deproteção ao consumidor, notadamente a nulidade da cláusula eletivade foro.

5. Negado provimento ao recurso especial.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Massami Uyeda, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Sidnei Beneti, Vasco Della Giustina e Paulo Furtado votaram com a Sra. Ministra Relatora.