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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 140211 SC 2009/0122699-1

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 02/08/2010
Julgamento
1 de Junho de 2010
Relator
Ministro OG FERNANDES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_140211_SC_1306618061392.pdf
Certidão de JulgamentoHC_140211_SC_1306618061394.pdf
Relatório e VotoHC_140211_SC_1306618061393.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRONÚNCIA.ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM. IMPROCEDÊNCIA.

1. Na espécie, a decisão de pronúncia atendeu ao disposto no art. 413, e em seu § 1º, do Código de Processo Penal, circunscrevendo-seà indicação da materialidade do fato e dos indícios suficientes deautoria, mencionando o dispositivo legal em que estão incursos osacusados e especificando as respectivas qualificadoras.
2. Improcede a alegação de excesso de linguagem, porquanto omagistrado, de forma objetiva, limitou-se à transcrição de algunsdos depoimentos testemunhais, deixando claro que não estava alaborar qualquer juízo de certeza a respeito da culpabilidade dosréus. Do mesmo modo, com lastro na referida prova testemunhal e emdeclarações de um dos acusados, fundamentou, de maneira sucinta,pela admissibilidade das qualificadoras.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. O Sr. Ministro Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP) e a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE). Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Veja

  • NULIDADE - PRONÚNCIA - EXCESSO DE LINGUAGEM
    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19136502/habeas-corpus-hc-140211-sc-2009-0122699-1

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