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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2008/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro JORGE MUSSI

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_125144_SP_1306624841036.pdf
Certidão de JulgamentoHC_125144_SP_1306624841038.pdf
Relatório e VotoHC_125144_SP_1306624841037.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. ESTUPRO COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA (ARTIGO 213, CAPUT,COMBINADO COM O ARTIGO 224, C, DO CÓDIGO PENAL). CONDENAÇÃO COMBASE NO ARTIGO 213, CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 224, A, DOCÓDIGO PENAL. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA.ORDEM DENEGADA. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO.

1. A indicação de dispositivo incorreto na capitulação do crimepraticado não enseja a nulidade da decisão condenatória, pois afundamentação do acórdão evidencia tratar-se de simples erromaterial, que pode ser sanado a qualquer tempo.
2. Ordem denegada, com a concessão de habeas corpus de ofício,apenas para corrigir o defeito verificado.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem e conceder "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19138383/habeas-corpus-hc-125144-sp-2008-0286628-2

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