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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 724341 MG 2005/0022253-4
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 12/11/2007 p. 158
Julgamento
2 de Outubro de 2007
Relator
Ministra DENISE ARRUDA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_724341_MG_1306631329391.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_724341_MG_1306631329393.pdf
Relatório e VotoRESP_724341_MG_1306631329392.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
Número Registro: 2005⁄0022253-4 REsp 724341 ⁄ MG
 
Números Origem:  3082138  433980025434
 
PAUTA: 02⁄10⁄2007 JULGADO: 02⁄10⁄2007
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  DENISE ARRUDA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DEBORAH MACEDO DUPRAT DE BRITTO PEREIRA
 
Secretária
Bela. MARIA DO SOCORRO MELO
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : CARLOS VICTOR MUZZI FILHO E OUTRO(S)
RECORRIDO : JAIR PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO
ADVOGADO : IONETE DE MAGALHÃES SOUZA
 
ASSUNTO: Execução Fiscal - Penhora
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros José Delgado, Francisco Falcão, Luiz Fux e Teori Albino Zavascki (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
 
 
Brasília, 02  de outubro  de 2007
 
 
 
MARIA DO SOCORRO MELO
Secretária

Documento: 3428809CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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