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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_121408_SC_1306634956172.pdf
Certidão de JulgamentoHC_121408_SC_1306634956174.pdf
Relatório e VotoHC_121408_SC_1306634956173.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2008⁄0257715-2 HC     XXXXX ⁄ SC
  MATÉRIA CRIMINAL
 
Número Origem: XXXXX
 
EM MESA JULGADO: 05⁄11⁄2009
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  ARNALDO ESTEVES LIMA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ÁUREA MARIA ETELVINA N. LUSTOSA PIERRE
 
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : DAISY CRISTINE NEITZKE HEUER
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
PACIENTE : NERY CARLOS ARANTES SCHEIDT
 
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes contra a Ordem Tributária
 
SUSTENTAÇÃO ORAL
 
SUSTENTOU ORALMENTE: DRA. DAISY CRISTINE NEITZKE HEUER (P⁄PACTE)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"Após o voto do Sr. Ministro Relator  conhecendo parcialmente do pedido e, nessa parte, denegando a ordem,  pediu vista o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho"
Aguardam os Srs. Ministros Jorge Mussi, Felix Fischer e Laurita Vaz.
 
 
Brasília, 05  de novembro  de 2009
 
 
 
LAURO ROCHA REIS
Secretário

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19141694/habeas-corpus-hc-121408-sc-2008-0257715-2-stj/certidao-de-julgamento-19141697

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