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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 506449 SC 2003/0031746-1
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 23/06/2010
Julgamento
4 de Maio de 2010
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_506449_SC_1306638727618.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_506449_SC_1306638727620.pdf
Relatório e VotoRESP_506449_SC_1306638727619.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2003⁄0031746-1 REsp 506449 ⁄ SC
   
 
Número Origem: 200072000075699
 
PAUTA: 04⁄05⁄2010 JULGADO: 04⁄05⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOÃO FRANCISCO SOBRINHO
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO : BENTO JOVINO FELLER E OUTRO
ADVOGADO : JOÃO ZANOTTO E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Procedimentos Fiscais
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon, Castro Meira e Humberto Martins (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
 
Brasília, 04  de maio  de 2010
 
 
 
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 9809227CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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