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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0216291-27.2008.3.00.0000 SP 2008/0216291-9

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 24/05/2010
Julgamento
3 de Setembro de 2009
Relator
Ministro NILSON NAVES
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Ementa

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADEPROVISÓRIA. RISCO PARA A ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA.QUANTIDADE EXPRESSIVA DE DROGA APREENDIDA. 37,81 KG DE COCAÍNA ECRACK. CONSTRANGIMENTO. AUSÊNCIA.

1. De acordo com jurisprudência desta Casa de Justiça, a gravidadeconcreta da imputação enseja o risco para a ordem pública,justificando a prisão cautelar. Não descaracteriza a necessidade daprisão a aplicação da minorante do § 4.º do art. 33 da Lei11.343/06, mormente quando o redutor se ressentira da abundância doentorpecente em questão.
2. Ordem denegada (com voto vencido).

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por maioria, denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Maria Thereza, que lavrará acórdão. Vencido o Sr. Ministro Nilson Naves que a concedia." Os Srs. Ministros Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP) e Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE) votaram com a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nilson Naves.

Veja

  • LIBERDADE PROVISÓRIA - INDEFERIMENTO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
    • STJ -

Referências Legislativas

Sucessivo

  • HC 157637 SP 2009/0247025-3 Decisão:06/04/2010
  • HC 110433 PR 2008/0149622-2 Decisão:11/11/2008
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19150730/habeas-corpus-hc-117015-sp-2008-0216291-9-stj