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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 141249 SP 2009/0131759-5

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 03/05/2010

Julgamento

23 de Fevereiro de 2010

Relator

Ministro FELIX FISCHER
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Ementa

PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃOFUNDAMENTADA APENAS EM ELEMENTOS INFORMATIVOS DO INQUÉRITO E EMPROVA EMPRESTADA. IMPOSSIBILIDADE.

I - "Ofende a garantia constitucional do contraditório fundar-se acondenação exclusivamente em elementos informativos do inquéritopolicial não ratificados em juízo" (Informativo-STF nº 366).
II - Não obstante o valor precário da prova emprestada, ela éadmissível no processo penal, desde que não constitua o únicoelemento de convicção a respaldar o convencimento do julgador ( HC67.707/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Celso de Mello, DJU de 14/08/1992).Ademais, configura-se evidente violação às garantias constitucionaisa condenação baseada em prova emprestada não submetida aocontraditório ( HC 66.873/SP, 5ª Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ de29/6/07 e REsp 499.177/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ de02/4/07), como na hipótese de depoimento colhido, ainda quejudicialmente, em processo estranho ao do réu ( HC 47.813/RJ, 5ªTurma Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 10/09/2007).
III - In casu, o e. Tribunal de origem fundamentou sua convicçãosomente em depoimento policial, colhido na fase do inquéritopolicial, e em depoimento de adolescente supostamente envolvido nosfatos, colhido na Vara da Infância e da Juventude, deixando deindicar qualquer prova produzida durante a instrução criminal e,tampouco, de mencionar que aludidos elementos foram corroborados comas demais provas do processo.Ordem concedida.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • PROCESSO PENAL - PROVA EMPRESTADA - ÚNICO ELEMENTO DE CONVICÇÃO - VALOR PRECÁRIO
    • STF - HC 67707/RS, HC 67064/RS
  • CONDENAÇÃO - PROVA EMPRESTADA - CONTRADITÓRIO
    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19151310/habeas-corpus-hc-141249-sp-2009-0131759-5-stj

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