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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 982033 PR 2007/0194430-5

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 982033 PR 2007/0194430-5

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 12/04/2010

Julgamento

3 de Dezembro de 2009

Relator

Ministro OG FERNANDES
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Ementa

PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA.EXCESSO DE LINGUAGEM. RECONHECIMENTO. INQUESTIONÁVEIS INDÍCIOS DEAUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. PROVIDÊNCIA APROPRIADA:DESENTRANHAMENTO E ENVELOPAMENTO DA INTERLOCUTÓRIA MISTA.

1. Ontologicamente, a pronúncia deve se revestir de comedimento, sobpena de comprometer a imparcialidade dos juízes leigos. Desbordandodos limites linguísticos, reconhecimento de indícios de autoria ematerialidade delitiva, tem entendido a colenda Sexta Turma que omais apropriado é riscar os trechos excessivos ou, como in casu,determinar o desentranhamento e o envelopamento da interlocutóriamista, certificando-se a condição de pronunciado.
2. Ordem concedida, em parte, apenas para determinar odesentranhamento da pronúncia, envelopando-a junto aos autos, de talforma a evitar que os jurados tenham contato com seus termos,certificando-se a condição de pronunciado do recorrente,prosseguindo-se o processo. (com voto-vencido)

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "Prosseguindo no julgamento após o voto do Sr. Ministro Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE) dando parcial provimento ao recurso especial e submetida ao Colegiado a questão sobre qual voto deveria prevalecer, decidiu a Turma pela prevalência do voto da Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Vencido, neste ponto, o Sr. Ministro Nilson Naves. No mérito, a Turma, pelo voto médio, deu parcial provimento ao recurso especial. Vencido o Sr. Ministro Relator e, em parte, o Sr. Ministro Nilson Naves que votou pela prevalência do voto do Sr. Ministro Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP). Lavrará o acórdão a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura." Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nilson Naves. Dr (a). RENÉ ARIEL DOTTI, pela parte RECORRENTE: LUIZ SETEMBRINO VON HOLLEBEN

Veja

  • VOTO VENCIDO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - FUNDAMENTAÇÃO
    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19151814/recurso-especial-resp-982033-pr-2007-0194430-5-stj

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