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7 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 494372 MG 2003/0016367-6

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 494372 MG 2003/0016367-6
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 29/03/2010
Julgamento
4 de Março de 2010
Relator
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
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Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA.ACIDENTE. CONDUÇÃO DO CONJUNTO POR PREPOSTO DA DONA DO"CAVALO-MECÂNICO". "SEMI-REBOQUE". RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIODESTE INEXISTENTE.

I. Não padece de nulidade o acórdão estadual que enfrentasuficientemente as questões essenciais ao deslinde da controvérsia,apenas que trazendo entendimento contrário aos interesses da parteirresignada.
II. A responsabilidade por danos causados a terceiros é exclusiva doproprietário e condutor do "cavalo-mecânico" que traciona"semi-reboque", porquanto este último não possui autonomia, salvoquando identificado defeito nele a influenciar o conjunto, situaçãonão verificada nos autos.
III. Ação improcedente em relação à proprietária do "semi-reboque".

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ/AP) e Fernando Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Veja

  • RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO
    • STJ -

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19152015/recurso-especial-resp-494372-mg-2003-0016367-6-stj

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