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27 de Maio de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 120175 SC 2008/0247429-0

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
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Ementa

HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2.º, INCISOIV, DO CÓDIGO PENAL. "RACHA". QUALIFICADORA DO RECURSO QUEDIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. COMPATIBILIDADECOM O DOLO EVENTUAL. PRECEDENTES DESTA CORTE.

1. Consoante já se manifestou esta Corte Superior de Justiça, aqualificadora prevista no inciso IV do § 2.º do art. 121 do CódigoPenal é, em princípio, compatível com o dolo eventual, tendo emvista que o agente, embora prevendo o resultado morte, pode, dadasas circunstâncias do caso concreto, anuir com a sua possívelocorrência, utilizando-se de meio que surpreenda a vítima.Precedentes.
2. Na hipótese, os réus, no auge de disputa automobilística em viapública, não conseguiram efetuar determinada curva, perderam ocontrole do automóvel e o ora Paciente atingiu, de súbito, a vítima,colidindo frontalmente com a sua motocicleta, ocasionando-lhe amorte.
3. Nesse contexto, não há como afastar, de plano, a qualificadora emquestão, uma vez que esta não se revela, de forma incontroversa,manifestamente improcedente.
4. Ordem denegada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho e Felix Fischer votaram com a Sra. Ministra Relatora. Impedido o Sr. Ministro Jorge Mussi.

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Referências Legislativas

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