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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no AgRg no Ag 1181610 SP 2009/0147500-8

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AgRg no Ag 1181610 SP 2009/0147500-8
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 22/03/2010
Julgamento
9 de Março de 2010
Relator
Ministro FERNANDO GONÇALVES
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE FORMAL. SÚMULA 182/STJ.APLICAÇÃO ANALÓGICA. RECURSO ESPECIAL. RATIFICAÇÃO APÓS PUBLICAÇÃODOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

1. Não merece trânsito o agravo de instrumento por falta dorequisito da regularidade formal quando o agravante não ataca, deforma específica, as bases da decisão agravada (Tribunal de origem).Aplicação analógica da súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça.Precedentes.
2. A Corte Especial deste Tribunal pacificou o entendimento de que éextemporâneo o recurso especial tirado antes do julgamento dosembargos de declaração, anteriormente opostos, sem que ocorra anecessária ratificação.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Ministros Aldir Passarinho Junior, João Otávio de Noronha e Luis Felipe Salomão votaram com o Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ/AP).

Veja

  • SÚMULA 182 DO STJ - APLICAÇÃO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO
    • STJ -
  • SÚMULA 182 DO STJ - APLICAÇÃO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO
    • STJ -

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000182
  • LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART :00544
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000182
  • LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART :00544

Sucessivo

  • AgRg no Ag 1025573 MG 2008/0050680-0 Decisão:18/03/2010
  • AgRg no Ag 1026954 SP 2008/0054222-4 Decisão:16/03/2010
  • AgRg no Ag 1120396 SP 2008/0251323-3 Decisão:16/03/2010
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19152440/agravo-regimental-no-agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-agrg-no-ag-1181610-sp-2009-0147500-8-stj