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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 510779 MT 2003/0020015-6

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 15/03/2010

Julgamento

23 de Fevereiro de 2010

Relator

Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_510779_MT_1306666734437.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_510779_MT_1306666734439.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_510779_MT_1306666734438.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2003/0020015-6 REsp 510779 / MT
MATÉRIA CRIMINAL
Números Origem: 200201000053927 200201000110108 200236000009818
EM MESA JULGADO: 23/02/2010
Relator
Exmo. Sr. Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NILSON NAVES
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. MARIA ELIANE MENEZES DE FARIAS
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
AUTUAÇAO
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RECORRIDO : CÉLIO FERREIRA
ADVOGADO : ALDIR GUIMARAES PASSARINHO E OUTRO
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO : CÉLIO FERREIRA
ADVOGADO : ALDIR GUIMARAES PASSARINHO E OUTRO
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE), Nilson Naves, Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nilson Naves.
Brasília, 23 de fevereiro de 2010
ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
Secretário

Documento: 8477412 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19154667/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-510779-mt-2003-0020015-6-stj/certidao-de-julgamento-19154670

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