Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 117572 SP 2008/0220045-8

1. Encontrando-se o feito na fase de apresentação das alegaçõesfinais, incide à espécie o comando do enunciado n.º 52 da Súmuladeste Tribunal Superior.

2. A imposição da custódia preventiva encontra-se suficientementefundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelascaracterísticas delineadas, retratam, in concreto, a periculosidadedos agentes, a indicar a necessidade de sua segregação para agarantia da ordem pública, em se considerando, sobretudo, o modusoperandi do delito. Precedentes.

3. Ademais, ressaltou o Juízo de primeiro grau, quanto ao réuGenivaldo Aparecido Flausino, a existência de fortes indicativos nosentido de que a atividade delituosa era reiterada, o que demonstracom clareza a perniciosidade da ação ao meio social. Precedentes.

4. Condições pessoais favoráveis do agente não têm o condão deimpedir a sua custódia cautelar, se esta encontra respaldo em outroselementos dos autos.

5. Ordem denegada, com a determinação que o feito seja sentenciadono prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.

Vistos relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem, com recomendação, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer.