jusbrasil.com.br
16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 117572 SP 2008/0220045-8

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 15/03/2010
Julgamento
23 de Fevereiro de 2010
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_117572_SP_1306666960416.pdf
Certidão de JulgamentoHC_117572_SP_1306666960418.pdf
Relatório e VotoHC_117572_SP_1306666960417.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIMES DEQUADRILHA ARMADA, FALSIDADE IDEOLÓGICA E ROUBO CIRCUNSTANCIADO, EMCONCURSO MATERIAL. EXCESSO DE PRAZO. FEITO NA FASE DAS ALEGAÇÕESFINAIS. SÚMULA 52 DESTA CORTE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DOS AGENTES DEMONSTRADA PELO MODUSOPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA QUE RECOMENDA A MEDIDA CONSTRITIVA.

1. Encontrando-se o feito na fase de apresentação das alegaçõesfinais, incide à espécie o comando do enunciado n.º 52 da Súmuladeste Tribunal Superior.
2. A imposição da custódia preventiva encontra-se suficientementefundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelascaracterísticas delineadas, retratam, in concreto, a periculosidadedos agentes, a indicar a necessidade de sua segregação para agarantia da ordem pública, em se considerando, sobretudo, o modusoperandi do delito. Precedentes.
3. Ademais, ressaltou o Juízo de primeiro grau, quanto ao réuGenivaldo Aparecido Flausino, a existência de fortes indicativos nosentido de que a atividade delituosa era reiterada, o que demonstracom clareza a perniciosidade da ação ao meio social. Precedentes.
4. Condições pessoais favoráveis do agente não têm o condão deimpedir a sua custódia cautelar, se esta encontra respaldo em outroselementos dos autos.
5. Ordem denegada, com a determinação que o feito seja sentenciadono prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.

Acórdão

Vistos relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem, com recomendação, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer.

Veja

  • SÚMULA 52 DO STJ - EXCESSO DE PRAZO
    • STJ -

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000052
  • LEG:FED DEL: 003689 ANO:1941 ART : 00312

Sucessivo

  • HC 154430 MG 2009/0228170-1 Decisão:02/12/2010
  • RHC 24747 RS 2008/0234885-2 Decisão:16/11/2010
  • HC 123434 MT 2008/0273519-7 Decisão:18/03/2010
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19154752/habeas-corpus-hc-117572-sp-2008-0220045-8

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Habeas Corpus: HC 16232 MS 2012.016232-1

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 13 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 93413 PA 2007/0254222-1

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 14 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 97211 RN 2007/0303463-0