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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR 2010/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra ELIANA CALMON

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1175134_PR_1306667339272.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1175134_PR_1306667339274.pdf
Relatório e VotoRESP_1175134_PR_1306667339273.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC– ART. 284 – EMENDA DA INICIAL – IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DOART. 739-A DO CPC.

1. A recente jurisprudência desta Corte, reforçando o preceituado noart. 739-A do CPC, firmou entendimento segundo o qual, quando osembargos à execução tiverem por fundamento excesso de execução, oembargante deverá demonstrar na petição inicial o valor que entendecorreto, juntamente com a memória do cálculo, sob pena de rejeiçãoliminar dos embargos.
2. Recurso especial não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)." Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins (Presidente), Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

  • EXCESSO DE EXECUÇÃO - EMBARGOS - COMPROVAÇÃO DO VALOR CORRETO
    • STJ -

Referências Legislativas

Sucessivo

  • REsp 1175073 PR 2010/0002955-7 Decisão:16/03/2010
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19154872/recurso-especial-resp-1175134-pr-2010-0002958-2

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