Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR 2010/XXXXX-2

1. A recente jurisprudência desta Corte, reforçando o preceituado noart. 739-A do CPC, firmou entendimento segundo o qual, quando osembargos à execução tiverem por fundamento excesso de execução, oembargante deverá demonstrar na petição inicial o valor que entendecorreto, juntamente com a memória do cálculo, sob pena de rejeiçãoliminar dos embargos.

2. Recurso especial não provido.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)." Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins (Presidente), Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.