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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0120612-63.2009.3.00.0000 RJ 2009/0120612-7

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 08/03/2010
Julgamento
2 de Fevereiro de 2010
Relator
Ministro FELIX FISCHER
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_139922_RJ_1306674001770.pdf
Certidão de JulgamentoHC_139922_RJ_1306674001772.pdf
Relatório e VotoHC_139922_RJ_1306674001771.pdf
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Ementa

PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃOESPONTÂNEA. REINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA. REGIME SEMIABERTO.POSSIBILIDADE.

I - A circunstância agravante da reincidência, como preponderante,deve prevalecer sobre a atenuante da confissão espontânea, a teor doart. 67 do Código Penal (Precedentes).
II - Uma vez atendidos atendidos os requisitos constantes do art. 33, § 2º, b, e § 3º, do Código Penal, quais sejam, a ausência dereincidência, a condenação por um período superior a 04 (quatro) enão excedente a 08 (oito) anos e a existência de circunstânciasjudiciais inteiramente favoráveis, deve o réu iniciar o cumprimentoda pena privativa de liberdade no regime prisional semiaberto (Precedentes).Ordem parcialmente concedida.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder parcialmente a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • FIXAÇÃO DA PENA - REINCIDÊNCIA - CONFISSÃO ESPONTÂNEA
    • STJ -

Referências Legislativas

Sucessivo

  • HC 161573 RJ 2010/0020578-0 Decisão:12/08/2010
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19157567/habeas-corpus-hc-139922-rj-2009-0120612-7

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