Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX SP 2009/XXXXX-9

Esta c. Corte já firmou o entendimento segundo o qual o adicional deinsalubridade constitui uma compensação ao servidor pela exposição aagentes nocivos à saúde, devendo cessar seu pagamento quandocessarem essas condições adversas, não sendo possível suaincorporação aos proventos da aposentadoria. Aplicação da Súmula n.º 83/STJ.Agravo regimental desprovido.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.