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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 1137474 SP 2008/0285709-3

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1137474 SP 2008/0285709-3
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 03/03/2010
Julgamento
18 de Fevereiro de 2010
Relator
Ministro MASSAMI UYEDA
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_1137474_SP_1306680199716.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1137474_SP_1306680199718.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1137474_SP_1306680199717.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - RECUSA DE COBERTURA DOSMEDICAMENTOS CORRELATOS AO TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, MINISTRADOSEM AMBIENTE DOMICILIAR - IMPOSSIBILIDADE - ABUSIVIDADE DA CLÁUSULARESTRITIVA - VERIFICAÇÃO - AGRAVO IMPROVIDO.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, a Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS) e Paulo Furtado (Desembargador convocado do TJ/BA) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

Veja

  • ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA RESTRITIVA - PLANO DE SAÚDE
    • STJ -
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