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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RJ 2009/XXXXX-6

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_132876_RJ_1306680789572.pdf
Certidão de JulgamentoHC_132876_RJ_1306680789574.pdf
Relatório e VotoHC_132876_RJ_1306680789573.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO QUALIFICADO EM CONCURSO FORMAL, EMCONCURSO MATERIAL COM EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. CRIMES COMETIDOSNO MESMO CONTEXTO FÁTICO, PATRIMÔNIOS DISTINTOS E AÇÕES AUTÔNOMAS.INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTES. AUMENTO DE 2/5EM RAZÃO DA DUPLA QUALIFICAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEMPARCIALMENTE CONCEDIDA.

1. Constitui concurso formal o crime de roubo praticado mediante umasó ação, contra vítimas diferentes. Precedentes desta Corte.
2. Evidenciado o concurso material quando os crimes de roubo e deextorsão mediante sequestro, embora praticados no mesmo contextofático, não foram praticados mediante uma só ação e resultaram dedesígnios autônomos, contra vítimas diferentes.
3. A presença de mais de uma qualificadora no crime de roubo não écausa obrigatória de majoração da punição em percentual acima domínimo previsto, a menos que seja constatada a existência decircunstâncias que indiquem a necessidade da exasperação, o que nãose deu na espécie.
4. Ordem parcialmente concedida, apenas para aplicar o aumento dapena em decorrência das qualificadoras no mínimo legal.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conceder parcialmente a ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer.

Veja

  • ROUBO - CONCURSO FORMAL
    • STJ -

Referências Legislativas

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