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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1151364_PE_1306682622195.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1151364_PE_1306682622197.pdf
Relatório e VotoRESP_1151364_PE_1306682622196.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
Número Registro: 2009⁄0131048-5 REsp XXXXX ⁄ PE
   
 
Números Origem:  XXXXX  9505326750
 
PAUTA: 24⁄02⁄2010 JULGADO: 24⁄02⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  TEORI ALBINO ZAVASCKI
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON
 
Secretária
Bela. Carolina Véras
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : RENATO PAES BARRETO DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S)
RECORRIDO : SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDSERP⁄PE
ADVOGADO : FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA VITORIO E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Entidades Administrativas ⁄ Administração Pública - FGTS⁄Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Seção, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Denise Arruda.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Castro Meira.
 
 
Brasília, 24  de fevereiro  de 2010
 
 
 
Carolina Véras
Secretária

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19161166/recurso-especial-resp-1151364-pe-2009-0131048-5-stj/certidao-de-julgamento-19161169

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