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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Certidão de JulgamentoSTJ_EDCL-SEC_8242_7f458.pdf
Relatório e VotoSTJ_EDCL-SEC_8242_b61f1.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO CORTE ESPECIAL EDcl   na Número Registro: 2013⁄0199015-4
PROCESSO ELETRÔNICO SEC    8.242 ⁄ HK   Número Origem: XXXXX     EM MESA JULGADO: 06⁄05⁄2015     Relatora Exma. Sra. Ministra  MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO   Secretária Bela. VANIA MARIA SOARES ROCHA   AUTUAÇÃO   REQUERENTE : HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO : MARCELO GUEDES NUNES E OUTRO(S) REQUERIDO : ZUNE CONSULTORIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO : ANDRÉA ORABONA ANGÉLICO MASSA   ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   EMBARGANTE : ZUNE CONSULTORIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADOS : ANDRÉA ORABONA ANGÉLICO MASSA     GUILHERME NASCIMENTO FREDERICO EMBARGADO : HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO : MARCELO GUEDES NUNES E OUTRO(S)   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Raul Araújo, Felix Fischer, Laurita Vaz e Humberto Martins votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão e Benedito Gonçalves.  
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/191632216/embargos-de-declaracao-na-sentenca-estrangeira-contestada-edcl-na-sec-8242-ex-2013-0199015-4/certidao-de-julgamento-191632229