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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 1101336 RS 2008/0241001-7

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 1101336 RS 2008/0241001-7

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 02/03/2010

Julgamento

2 de Fevereiro de 2010

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-EDCL-EDCL-RESP_1101336_RS_1306686083684.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-EDCL-EDCL-RESP_1101336_RS_1306686083686.pdf
Relatório e VotoAGRG-EDCL-EDCL-RESP_1101336_RS_1306686083685.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA COMBASE NO ART. 557, § 1º-A, DO CPC. PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTECONTRÁRIA PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES. INDISPENSABILIDADE.

1. A Seção de Direito Público do STJ, no julgamento dos ERESP1.038.844/PR, firmou a orientação de que a intimação da parteagravada somente pode ser dispensada quando o Relator negarseguimento ao Agravo de Instrumento.
2. Na hipótese dos autos, configurou-se a violação do art. 527, V,do CPC, tendo em vista que o recurso foi provido por decisãomonocrática, sem a prévia intimação do agravado para apresentação deresposta.
3. Agravo Regimental não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon, Castro Meira e Humberto Martins (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • STJ -

Referências Legislativas

Sucessivo

  • AgRg no REsp 1182411 RS 2010/0031648-9 Decisão:15/04/2010
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19163229/agravo-regimental-nos-embargos-de-declaracao-nos-embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-agrg-nos-edcl-nos-edcl-no-resp-1101336-rs-2008-0241001-7

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