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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 04/03/2010
Julgamento
24 de Fevereiro de 2010
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1112520_PE_1306689034265.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1112520_PE_1306689034267.pdf
Relatório e VotoRESP_1112520_PE_1306689034266.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
Número Registro: 2009⁄0048532-6 REsp 1112520 ⁄ PE
   
 
Números Origem:  9808012477  9905241191
 
PAUTA: 24⁄02⁄2010 JULGADO: 24⁄02⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON
 
Secretária
Bela. Carolina Véras
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : CARLOS ALBERTO DE CASTRO E SILVA E OUTRO(S)
RECORRIDO : JOSÉ CARLOS MARTINS E OUTROS
ADVOGADO : JOAQUIM COELHO NETO
ASSISTENTE : UNIÃO
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Especiais - FGTS⁄Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
 
SUSTENTAÇÃO ORAL
 
Sustentou, oralmente, o Dr. ANDRE BANHARA BARBOSA DE OLIVEIRA, pela recorrente.
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Seção, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon, Luiz Fux, Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Denise Arruda.
 
 
Brasília, 24  de fevereiro  de 2010
 
 
 
Carolina Véras
Secretária

Documento: 8494252CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19164769/recurso-especial-resp-1112520-pe-2009-0048532-6-stj/certidao-de-julgamento-19164772