18 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro LUIZ FUX
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
| Número Registro: 2007⁄0301447-0 | REsp XXXXX ⁄ AM |
Números Origem: XXXXX 20060006983
| PAUTA: 04⁄02⁄2010 | JULGADO: 04⁄02⁄2010 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | ESTADO DO AMAZONAS |
| PROCURADOR | : | LEILA MARIA RAPOSO XAVIER LEITE E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | MANOEL RODRIGUES DA SILVA |
| ADVOGADO | : | SEVERINO RAMOS DA SILVA |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Benedito Gonçalves (Presidente) e Hamilton Carvalhido votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Denise Arruda.
Brasília, 04 de fevereiro de 2010
BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
Secretária
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |