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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação
DJ 19/11/2007 p. 177
Julgamento
19 de Setembro de 2007
Relator
Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Documentos anexos
Inteiro TeorAPN_472_ES_1306778794541.pdf
Certidão de JulgamentoAPN_472_ES_1306778794543.pdf
Relatório e VotoAPN_472_ES_1306778794542.pdf
VotoAPN_472_ES_1306778794544.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CORTE ESPECIAL
Número Registro: 2003⁄0051867-6 APn    472 ⁄ ES
MATÉRIA CRIMINAL
Número Origem: 100000002851200210
 
PAUTA: 19⁄09⁄2007 JULGADO: 19⁄09⁄2007
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  TEORI ALBINO ZAVASCKI
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BARROS MONTEIRO
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO DIAS TEIXEIRA
 
Secretária
Bela. Vânia Maria Soares Rocha
 
AUTUAÇÃO
 
AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU : UMBERTO MESSIAS DE SOUZA
ADVOGADO : ALUÍSIO LUNDGREN CORRÊA RÉGIS E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: Penal - Leis Extravagantes - Crimes de Lavagem ou Ocult. de Bens, Direitos e Valores (Lei 9.613⁄98)
 
SUSTENTAÇÃO ORAL
 
Sustentaram oralmente o Dr. Francisco Dias Teixeira, Subprocurador-Geral da República, e o Dr. Aluísio Lundgren Correa Regis, pelo réu.
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Corte Especial, por unanimidade, recebeu em parte a denúncia, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Nilson Naves, Francisco Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros, Cesar Asfor Rocha, Ari Pargendler, José Delgado, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Aldir Passarinho Junior, Gilson Dipp, Paulo Gallotti, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Luiz Fux e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, o Sr. Ministro Hamilton Carvalhido e, ocasionalmente, os Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Eliana Calmon e Francisco Falcão.
 
 
 
Brasília, 19  de setembro  de 2007
 
 
 
Vânia Maria Soares Rocha
Secretária

Documento: 3392592CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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