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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 26/05/2015
Julgamento
19 de Maio de 2015
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1362153_adf63.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1362153_cdbf3.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2013⁄0014646-5
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.362.153 ⁄ PE   Números Origem:  113872620044058300  200483000113870  20048300011387001  20048300011387002  337710  33772010  91907     PAUTA: 19⁄05⁄2015 JULGADO: 19⁄05⁄2015     Relator Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : PRODUQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉCIO LTDA - SUCESSORA DE ADVOGADO : CELSO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO(S) RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : OS MESMOS   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Dívida Ativa   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso da Produquímica Indústria e Comércio Ltda; negou provimento ao recurso da Fazenda Nacional, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques (Presidente) e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 48067322 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/192166566/recurso-especial-resp-1362153-pe-2013-0014646-5/certidao-de-julgamento-192166597

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