jusbrasil.com.br
19 de Setembro de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 974965 BA 2007/0192045-8

CIVIL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
REsp 974965 BA 2007/0192045-8
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 22/10/2007 p. 274
Julgamento
4 de Outubro de 2007
Relator
Ministro ARI PARGENDLER

Ementa

CIVIL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA.
A correção monetária da indenização do dano moral inicia a partir dadata do respectivo arbitramento; a retroação à data do ajuizamentoimplicaria corrigir o que já está atualizado. Recurso especialconhecido e provido em parte.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Humberto Gomes de Barros votaram com o Sr. Ministro Relator. Pelo recorrente: Dr. Renato Herani. Pelo recorrido: Dr. Fredie Didier.

Referências Legislativas