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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 925336 RS 2007/0029602-9

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 925336 RS 2007/0029602-9
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 24/09/2007 p. 263
Julgamento
28 de Agosto de 2007
Relator
Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_925336_RS_1306970341171.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_925336_RS_1306970341173.pdf
Relatório e VotoRESP_925336_RS_1306970341172.pdf
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Ementa

TRIBUTÁRIO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284 DO STF.

1. É inadmissível o recurso especial, quando a deficiência na suafundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.Aplicação, por analogia, da Súmula 284 do STF.
2. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda, José Delgado e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.

Veja

  • EMBARGOS DECLARATÓRIOS - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE
    • STJ -

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000284

Sucessivo

  • AgRg no Ag 1003939 RJ 2008/0004995-1 Decisão:03/06/2008
  • REsp 936564 MG 2007/0064396-9 Decisão:21/08/2007
  • REsp 933811 RS 2007/0055659-6 Decisão:04/08/2007
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