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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 925336 RS 2007/0029602-9
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 24/09/2007 p. 263
Julgamento
28 de Agosto de 2007
Relator
Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_925336_RS_1306970341171.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_925336_RS_1306970341173.pdf
Relatório e VotoRESP_925336_RS_1306970341172.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
Número Registro: 2007⁄0029602-9 REsp 925336 ⁄ RS
 
Número Origem: 200371100091331
 
PAUTA: 28⁄08⁄2007 JULGADO: 28⁄08⁄2007
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  TEORI ALBINO ZAVASCKI
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DEBORAH MACEDO DUPRAT DE BRITTO PEREIRA
 
Secretária
Bela. MARIA DO SOCORRO MELO
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S)
RECORRIDO : GEOTERRA CONSULTORIA EM GEOLOGIA LTDA
ADVOGADO : JESSE GARCIA DA PAZ
 
ASSUNTO: Tributário - Denúncia Espontânea - Multa
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Denise Arruda, José Delgado e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
 
Brasília, 28  de agosto  de 2007
 
 
 
MARIA DO SOCORRO MELO
Secretária

Documento: 3340852CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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