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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 662272 RS 2004/0114397-3

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 662272 RS 2004/0114397-3
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 27/09/2007 p. 248
Julgamento
4 de Setembro de 2007
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_662272_RS_1306985309012.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_662272_RS_1306985309014.pdf
Relatório e VotoRESP_662272_RS_1306985309013.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO PROFERIDO EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS.RATIFICAÇÃO DA SENTENÇA. VIABILIDADE. OMISSÃO INEXISTENTE. ART. 535,II, DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO.

1. Revela-se improcedente suposta ofensa ao art. 535do CPCquando oTribunal de origem, ainda que não aprecie todos os argumentosexpendidos pela parte recorrente, atém-se aos contornos da lide efundamenta sua decisão em base jurídica adequada e suficiente aodesate da questão controvertida.
2. É predominante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiçaem reconhecer a viabilidade de o órgão julgador adotar ou ratificaro juízo de valor firmado na sentença, inclusive transcrevendo-o noacórdão, sem que tal medida encerre omissão ou ausência defundamentação no decisum.3. Recurso especial não-provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator. O Dr. Rannerry Lincoln sustentou oralmente pela parte recorrente, Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Castro Meira.

Veja

  • RATIFICAÇÃO DO JUÍZO DE VALOR DA SENTENÇA - VIABILIDADE
    • STJ -
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