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24 de Maio de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : EDcl nos EDcl no REsp 439693 GO 2002/0050481-3

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS - AUSÊNCIA DE OMISSÃO.

1. Omissão que não se configura, uma vez dirimida a controvérsia, mediante aplicação do direito à espécie.
2. Embargos de declaração rejeitados

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs. Ministros Franciulli Netto, João Otávio de Noronha e Castro Meira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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