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27 de Maio de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 701569 RS 2004/0161479-3 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
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Certidão de Julgamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
Número Registro: 2004⁄0161479-3 REsp 701569 ⁄ RS
 
Números Origem:  10100018480  70007791288
 
PAUTA: 27⁄02⁄2007 JULGADO: 27⁄02⁄2007
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  TEORI ALBINO ZAVASCKI
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO
 
Secretária
Bela. MARIA DO SOCORRO MELO
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : MACHADINHO ENERGÉTICA S⁄A - MAESA E OUTRO
ADVOGADO : ALACIR BORGES SCHMIDT E OUTROS
RECORRIDO : PEDRO BITTENCOURT DE ANDRADE E OUTRO
ADVOGADO : JARBAS FERNANDO BIANCHIN E OUTROS
 
ASSUNTO: Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Indenização
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma,  por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Denise Arruda, José Delgado, Francisco Falcão e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
 
Brasília, 27  de fevereiro  de 2007
 
 
 
MARIA DO SOCORRO MELO
Secretária

Documento: 2926457CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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