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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2006/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_898207_RS_1307095195561.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_898207_RS_1307095195563.pdf
Relatório e VotoRESP_898207_RS_1307095195562.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAPARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO NA ORIGEM E DEREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. DESNECESSIDADE.

1. A jurisprudência do STJ considera dispensável a intimação doagravado para contra-razões em agravo de instrumento quando orecurso foi interposto contra decisão que indeferiu tutelaantecipada sem a ouvida da parte contrária e antes da citação dodemandado. Precedentes: REsp XXXXX/RS, Min. Aldir PassarinhoJúnior, 4ª T., DJ 12.02.2001; REsp XXXXX/RS, Min. Ruy Rosado deAguiar, 4ª T., DJ 01.07.1999; REsp XXXXX/RS, Min. Barros Monteiro,4ª T., DJ 05.04.1999; AgRg na MC 5611/MA, Min. Laurita Vaz, 2ª T.,DJ 03.02.2003; REsp XXXXX/RS, Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira,4ª T., DJ 12.08.2002. 2. Recurso especial a que nega provimento.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda, José Delgado, Francisco Falcão e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • DISPENSA DA INTIMAÇÃO DO AGRAVADO
    • STJ -

Doutrina

  • Obra: NOVO AGRAVO, 6ª ED., RIO DE JANEIRO, FORENSE, 2006, P. 118.
  • Autor: CARREIRA ALVIM
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