Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2006/XXXXX-9

1. A jurisprudência do STJ considera dispensável a intimação doagravado para contra-razões em agravo de instrumento quando orecurso foi interposto contra decisão que indeferiu tutelaantecipada sem a ouvida da parte contrária e antes da citação dodemandado. Precedentes: REsp XXXXX/RS, Min. Aldir PassarinhoJúnior, 4ª T., DJ 12.02.2001; REsp XXXXX/RS, Min. Ruy Rosado deAguiar, 4ª T., DJ 01.07.1999; REsp XXXXX/RS, Min. Barros Monteiro,4ª T., DJ 05.04.1999; AgRg na MC 5611/MA, Min. Laurita Vaz, 2ª T.,DJ 03.02.2003; REsp XXXXX/RS, Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira,4ª T., DJ 12.08.2002. 2. Recurso especial a que nega provimento.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda, José Delgado, Francisco Falcão e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.