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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 510468 SP 2003/0051383-0
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 07/02/2007 p. 275
Julgamento
5 de Dezembro de 2006
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_510468_SP_1307115643821.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_510468_SP_1307115643823.pdf
Relatório e VotoRESP_510468_SP_1307115643822.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2003⁄0051383-0 REsp 510468 ⁄ SP
 
Números Origem:  164998  199900598555  965845  9658499
 
PAUTA: 28⁄11⁄2006 JULGADO: 05⁄12⁄2006
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA SILVA
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : DOS ARROIOS S⁄A CONSTRUTORA
ADVOGADO : NORTON A SEVERO BATISTA JUNIOR E OUTROS
RECORRIDO : PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITACOES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ
 
ASSUNTO: Administrativo - Licitação - Concorrência
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
 
Brasília, 05  de dezembro  de 2006
 
 
 
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 2811969CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19249706/recurso-especial-resp-510468-sp-2003-0051383-0-stj/certidao-de-julgamento-19249709

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