jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA: EDcl no MS XXXXX DF 2005/XXXXX-5

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Inteiro TeorEDCL-MS_11038_DF_1307118188260.pdf
Certidão de JulgamentoEDCL-MS_11038_DF_1307118188262.pdf
Relatório e VotoEDCL-MS_11038_DF_1307118188261.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II,DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO.IMPOSSIBILIDADE.

1. Ausentes as hipóteses de omissão, obscuridade ou contradição, nãohá como prosperarem os embargos de declaração, tampoucoimprimir-se-lhes efeitos modificativos.
2. "Esta c. Corte já tem entendimento pacífico de que os embargosdeclaratórios, mesmo para fins de prequestionamento, só serãoadmissíveis se a decisão embargada ostentar algum dos vícios queensejariam o seu manejo – omissão, obscuridade ou contradição" (EDclno MS n. 10.286, Terceira Seção, Ministro Félix Fischer).
3. Embargos declaratórios rejeitados.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Castro Meira, Denise Arruda, Humberto Martins, Herman Benjamin, José Delgado e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Luiz Fux. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Francisco Falcão.

Veja

  • CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA
    • STJ -

Doutrina

  • Obra: MANUAL DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, REVISTA DOS TRIBUNAIS, 3ª ED., 2004, P. 585.
  • Autor: LUIZ GUILHERME MARINONI E SÉRGIO CRUZ ARENHART

Referências Legislativas

Sucessivo

  • EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp 652768 PR 2006/0255465-0 DECISÃO:12/09/2007
  • EDcl no REsp 591916 MT 2003/0164487-9 DECISÃO:11/09/2007
  • EDcl no AgRg nos EREsp 694306 PR 2006/0225819-7 DECISÃO:14/03/2007
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19250006/embargos-de-declaracao-no-mandado-de-seguranca-edcl-no-ms-11038-df-2005-0161747-5

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 22 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Mandado de Seguranca: MS 10286 SC 2000.001028-6

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 16 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA: EDcl no MS XXXXX DF 2005/XXXXX-5

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 16 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS XXXXX DF 2005/XXXXX-5

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 19 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS XXXXX DF 2002/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 18 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS XXXXX DF 2004/XXXXX-2