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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJ 05/02/2007 p. 183
Julgamento
13 de Dezembro de 2006
Relator
Ministro CASTRO MEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorAR_2261_PE_1307125027584.pdf
Certidão de JulgamentoAR_2261_PE_1307125027586.pdf
Relatório e VotoAR_2261_PE_1307125027585.pdf
VotoAR_2261_PE_1307125027587.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇÃO
Número Registro: 2002⁄0033082-1 AR     2261 ⁄ PE
 
Números Origem:  199900227506  9605222094
 
PAUTA: 13⁄12⁄2006 JULGADO: 13⁄12⁄2006
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  CASTRO MEIRA
 
Revisora
Exma. Sra. Ministra DENISE ARRUDA
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. WALLACE DE OLIVEIRA BASTOS
 
Secretária
Bela. Carolina Véras
 
AUTUAÇÃO
 
AUTOR : L PRIORI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO : RENATA SONODA PIMENTEL E OUTROS
RÉU : FAZENDA NACIONAL
 
ASSUNTO: Tributário - Imposto de Renda - Pessoa Jurídica
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Seção, por unanimidade, julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
A Sra. Ministra Denise Arruda e os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, José Delgado, Eliana Calmon, João Otávio de Noronha e Teori Albino Zavascki votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Luiz Fux.
 
 
Brasília, 13  de dezembro  de 2006
 
 
 
Carolina Véras
Secretária

Documento: 2830837CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19250693/acao-rescisoria-ar-2261-pe-2002-0033082-1-stj/certidao-de-julgamento-19250696

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