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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 819168 PE 2005/0152253-9
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 05/02/2007 p. 356
Julgamento
12 de Dezembro de 2006
Relator
Ministro GILSON DIPP
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_819168_PE_1307137431733.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_819168_PE_1307137431735.pdf
Relatório e VotoRESP_819168_PE_1307137431734.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2005⁄0152253-9 REsp 819168 ⁄ PE
MATÉRIA CRIMINAL
Números Origem:  200283000031881  8905063330
 
PAUTA: 12⁄12⁄2006 JULGADO: 12⁄12⁄2006
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  GILSON DIPP
 
Ministra Impedida
Exma. Sra. Ministra  :  LAURITA VAZ
   
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. GILDA PEREIRA DE CARVALHO
 
Secretária
Bela. LARISSA GARRIDO BENETTI SEGURA (em substituição)
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ASSIST.AC. : BANCO CENTRAL DO BRASIL
PROCURADOR : FRANCISCO SIQUEIRA E OUTROS
ASSIST.AC. : BANCO DO BRASIL S⁄A
ADVOGADO : JOSÉ CORDEIRO E OUTROS
RECORRENTE : JARBAS SALVIANO DUARTE (PRESO)
ADVOGADO : EGÍDIO FERREIRA LIMA E OUTROS
RECORRENTE : EDMILSON SOARES LINS (PRESO)
ADVOGADO : HENIO AZEVEDO DE QUEIROZ E OUTRO
RECORRENTE : PALMERIO OLÍMPIO MAIA
ADVOGADO : EDMILSON DE LUCENA FORMIGA
RECORRENTE : WELDON GILBERTO CORNÉLIO DA SILVA (PRESO)
RECORRENTE : MANOEL EDILBERTO FERRAZ (PRESO)
ADVOGADO : CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE ANDRADA
RECORRENTE : ANCILON GOMES FILHO (PRESO)
RECORRENTE : DJAIR NOVAES (PRESO)
ADVOGADO : JOSÉ DE SIQUEIRA SILVA
RECORRENTE : FRANCISCO DE ASSIS GOIANA LEAL (PRESO)
ADVOGADO : PAULO FERNANDO DE ALBUQUERQUE
RECORRENTE : ADRIANO MARQUES DE CARVALHO
ADVOGADO : ALBERTO HÉLIO PEREIRA SIMÕES E OUTRO
RECORRENTE : ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA (PRESO)
ADVOGADO : DOLORES JANEIRO DURAN ALCÂNTARA
RECORRENTE : AUDAS DINIZ DE CARVALHO BARROS (PRESO)
ADVOGADO : ADÃO DE ASSUNÇÃO DUARTE E OUTRO
RECORRENTE : PEDRO BEZERRA DA SILVA (PRESO)
ADVOGADO : JAIME PIRES DE MENEZES
RECORRENTE : VITAL CAVALCANTI NOVAES (PRESO)
ADVOGADO : LUIZ CARLOS COELHO NEVES
RECORRIDO : OS MESMOS
 
ASSUNTO: Penal - Crimes contra a Administração Pública ( art. 312 a 359 - H )
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso do Ministério Público Federal e lhe deu provimento; não conheceu dos recursos interpostos por Jarbas Salviano Duarte, Edmilson Soares Lins, Adriano Marques de Carvalho, Antônio Oliveira da Silva, Pedro Bezerra da Silva, Audas Diniz de Carvalho Borges, Vital Cavalcanti Novaes  e Palmerio Olímpio Maia; e conheceu parcialmente dos recursos de Ancilon Gomes Filho, Djair Novaes, Weldon Gilberto Cornélio da Silva, Manoel Edilberto Ferraz e Francisco de Assis Goiana Leal, negando-lhes provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
 
Brasília, 12  de dezembro  de 2006
 
 
 
LARISSA GARRIDO BENETTI SEGURA (em substituição)
Secretária

Documento: 2837514CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19252067/recurso-especial-resp-819168-pe-2005-0152253-9-stj/certidao-de-julgamento-19252070

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